LIVRO do TOMBO do CONCELHO da VILA de GARVÃO

     O códice que aqui se estuda é um documento fundamental para o conhecimento da estrutura agrária do Concelho de Garvão nos princípios do século XIX. Trata-se, essencialmente, de um registo dos bens Concelhios e dos contratos sobre a exploração agrícola, da posse e exploração da terra, factos que vão desde os bens inalienáveis, como a própria casa da Câmara, o Açougue e os poços públicos entre outros, até ao domínio individual e pleno, de uma larga área de terras agrícolas utilizadas pelos habitantes do Concelho.

     Os Tombos eram livros de registo dos bens Concelhios, mantidos diligentemente pelas entidades possuidoras das propriedades no Antigo Regime. O Concelho procedeu à elaboração do seu Tombo para delimitar, claramente, os limites das propriedades Concelhias, registar o nome dos foreiros e o foro a pagar.

     No Tombo dos bens do Concelho reúnem-se os actos referentes à administração dos bens imóveis e móveis do Concelho. Registava-se o termo de reconhecimento, um documento em que os proprietários do domínio útil e do domínio direto reconhecem os seus direitos e deveres sobre uma propriedade. Assim, a Câmara Municipal de Garvão e os foreiros estabeleciam a natureza dos seus direitos de propriedade, sendo o Concelho o senhorio direto. O Termo indicava o foro a pagar e as delimitações dos terrenos, através de expressões de vizinhança, nomeando alguma particularidade nos terrenos contíguos ou o nome do foreiro ou proprietário.

     Este Tombo, reúne várias informações importantes sobre a administração Concelhia no início do século XIX, de âmbito Municipal. O interesse deste códice transcende largamente o âmbito local e em conjunto com outros similares, Concelhios ou provenientes doutras fontes, nomeadamente Confrarias e Irmandades locais, poderão ser um meio para completar uma boa parte da gestão dos bens fundiários e da distribuição de terra no século XIX e anteriores.

Apoio: Associação de Defesa do Património de Ourique

Ficha Técnica